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João

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Juiz manda Latam indenizar passageiro por bagagem entregue no destino errado

Sentença do Juiz Onildo Santana de Brito, da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Manaus, acolheu ação contra a LATAM Air Lines Brasil,...

4 de novembro de 2023

Amazonas

Por superendividamento, justiça atende a pedido de repactuação de dívidas

Se o magistrado concluiu que a pessoa que o procurou por meio da ação cabível se encontre na situação de superendividamento, cujo estado possa...

3 de novembro de 2023

Amazonas

Danos da falta de energia são reavaliados pela Justiça do Amazonas para dar dimensão aos prejuízos

O Desembargador Cláudio Roessing, do TJAM, em julgamento de um recurso contra a Amazonas Energia, ponderou em voto predominante que os danos morais causados...

3 de novembro de 2023

Amazonas

Amazonas vai ao STF e derruba decisão do TRT 11 sobre responsabilidade por débitos trabalhistas

A Ministra Cármen Lúcia, do STF cassou um acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região para tornar sem efeito à atribuição...

3 de novembro de 2023

Destaque

Preso não pode ser estigmatizado por recusar comida que entende imprópria, diz STJ

Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não configura falta grave a conduta do preso que recusa alimento por considerá-lo impróprio...

3 de novembro de 2023

Notícias

Por obra de Fórum Desembargadores do Maranhão findam sendo afastados por CNJ

Durante a 16ª Sessão Ordinária de 2023, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta semana, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar...

3 de novembro de 2023

Destaque

STJ conclui inexistir proveito social na condenação de um réu por estupro de vulnerável e o absolve

Em situações absolutamente excepcionais, a ausência de relevância social do ato tipificado como estupro de vulnerável pode ser usada para afastar a presunção de...

3 de novembro de 2023

Destaque