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João

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Bemol é condenada a devolver taxa após condicionar troca de produto somente com embalagem

Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante ao consumidor a troca do produto e não da embalagem. Nesse sentido, o Juiz Francisco Soares de...

8 de julho de 2023

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Servidor tem o direito de saber os motivos de sua remoção, ainda que por interesse público

A Juíza Anagali Marcon Bertazzo, do 2º Juizado da Fazenda Pública considerou inválido um ato do Delegado Geral de Polícia do Amazonas que removeu...

8 de julho de 2023

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Itaú demonstra que avisou da queda de limite de cartão e cliente não será indenizado

A redução unilateral e arbitrária do limite de cartão de crédito do consumidor sem prévio aviso e devida motivação ultrapassa o mero dissabor, configurando...

8 de julho de 2023

Destaque

STF determina que Congresso regulamente o Fundo de Execuções Trabalhistas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou o prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional edite lei criando o Fundo de...

8 de julho de 2023

Destaque

Cliente de Telefônica não prova os danos e perde ação na justiça

O Juiz Alexandre Novaes, do 10º Juizado Cível, ao sentenciar um pedido de restituição de valores de prestação de serviços de telecomunicações proposto por...

8 de julho de 2023

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Ajuda financeira da filha não é considerada dependência econômica para fins de pensão por morte

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso de uma mulher que pretendia o recebimento de pensão por...

8 de julho de 2023

Destaque

Bradesco é condenado por descontos recorrentes de tarifas contratadas via digital

Por entender que o Banco Bradesco, em regular processo movido por um cliente, não comprovou ter fornecido prévia e adequadamente ao consumidor todas as...

8 de julho de 2023

Amazonas

Amazonas deve indenizar Isabelly Aurora por danos à imagem quando a influencer tinha 17 anos

A influencer Isabelly Aurora Simplício Souza, presa por ordem judicial no último dia 05 de julho, em Manaus, durante seu depoimento, em audiência de...

7 de julho de 2023

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