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João

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Destaque

STJ fixa que a indenização à vítima do crime deve ser pedida expressamente e indicar valor

A condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais à vítima do crime ou seus familiares só é possível se houver pedido...

14 de novembro de 2023

Notícias

Dados que motivaram ampliação de poderes do TSE nas eleições passadas ainda estão sob sigilo

Com poderes de decisão muito mais incisivos e fortes do que em relação a períodos anteriores, o Tribunal Superior Eleitoral, sob o comando do...

13 de novembro de 2023

Destaque

Multas de trânsito em atraso não impedem a restituição de veiculo após apresentação do CRLV em dia

A liberação de automóvel apreendido por não apresentar a renovação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), não está condicionada ao prévio...

13 de novembro de 2023

Amazonas

Sendo menor de 21 anos, na data do crime, prazo de prescrição corre pela metade

No período em que o réu é condenado pela prática de um crime importa levar ao juízo processante a informação de que ao tempo...

13 de novembro de 2023

Amazonas

Saque efetuado por falta de informação reverte em danos morais contra Banco

Por restar provado que o cliente do Banco Bmg, ao dispor do cartão de crédito consignado, não teve a informação devida quanto a circunstância...

13 de novembro de 2023

Amazonas

Cliente é culpado por digitar errado código de barras do boleto, fixa Turma do Amazonas

Pagamento não efetuado por erro de digitação do código de barras de um boleto é culpa exclusiva do cliente, e não do banco. Assim...

13 de novembro de 2023

Destaque

Eventual falta grave de preso pode ser relevada em nome da ressocializaão, fixa TJMG

Em nome da ressocialização do preso, eventual falta grave que seja justificada deve ser relevada. Desse modo decidiu a Câmara Justiça 4.0 — Especializada...

13 de novembro de 2023

Destaque