Turma Recursal mantém sentença que reconheceu a cobrança indevida, mas afastou indenização por ausência de demonstração do prejuízo extrapatrimonial.
A 1ª Turma Recursal dos Juizados...
A vedação à venda casada voltou a orientar decisão do 6º Juizado Especial Cível de Manaus, que reconheceu a ilegalidade da contratação condicionada de...
A repetição de cancelamentos cirúrgicos após preparo hospitalar configura falha na prestação do serviço público de saúde e enseja reparação moral. Com esse entendimento,...