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João

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Destaque

Habeas corpus não é instrumento para requerer direito de transporte de arma municiada

O habeas corpus não é o instrumento jurídico para requerer o direito de levar uma arma municiada do lugar de guarda até os locais...

25 de novembro de 2023

Amazonas

Banco que não prova que descontou amparado em contrato sofre os efeitos do ilícito

O contrato é indispensável para provar a regularidade da tarifa cobrada, de sorte que não tendo o Banco logrado provar que a consumidora consentira...

25 de novembro de 2023

Destaque

Sem que a agência federal tenha violado direito autoral não há atração da JF

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) não são responsáveis pela divulgação irregular de conteúdos protegidos por direito...

25 de novembro de 2023

Amazonas

Tempo de engajamento do militar garante promoção à patente superior, mesmo que não haja vagas

O Desembargador Flávio Humberto Pascarelli, do TJAM, firmou, em decisão concessiva de mandado de segurança, o direito à promoção de um militar, hoje ocupando...

25 de novembro de 2023

Amazonas

Não provado que a anotação do credit scoring deixou prejuízos não há danos ao consumidor

A mera anotação de cobrança de dívida indevida não enseja lesão a direito de personalidade, sobretudo se não foi comprovada a inserção do nome...

24 de novembro de 2023

Amazonas

Tendo renovado o empréstimo no cartão consignado não é crível concluir que não sabia do contrato

Não é crível que o consumidor tenha sido vítima de falha na prestação de serviços, com a falta de informação num contrato de financiamento...

24 de novembro de 2023

Destaque

Nenhuma instituição é intocável, diz Pacheco em reação a Ministros do STF

O Presidente do Senado reagiu às críticas de magistrados da Suprema Corte, no dia de ontem, e disse que nenhuma instituição é intocável. O presidente...

24 de novembro de 2023

Destaque