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João

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Amazonas

Contrato não se torna válido porque o banco liberou o dinheiro na conta do cliente

Na ação em que o autor se opõe ao contrato de cartão de crédito consignado apontando-o como irregular, cabe ao Banco fazer prova do...

30 de novembro de 2023

Destaque

Sendo semelhante a outro designer já registrado, o posterior tem a concessão anulada

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a nulidade do registro de desenho industrial de um reservatório de alimentos para animais (também...

30 de novembro de 2023

Destaque

STF fixa que cobranças de Difal, pelos Estados, é aplicável desde abril de 2022

A lei complementar que regulamentou a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS não criou, nem majorou, novo tributo, razão pela qual não...

30 de novembro de 2023

Amazonas

Prescrição Intercorrente: justiça concede HC por não haver mais tempo para acusação prosseguir

A prescrição é matéria de ordem pública e pode ser reconhecida a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição. Com essa disposição, o...

30 de novembro de 2023

Destaque

Trabalhadora Rural garante salário maternidade a ser pago no modo retroativo por INSS

A Justiça Federal de Telêmaco Borba condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de salário-maternidade a uma trabalhadora rural que reside...

30 de novembro de 2023

Destaque

É inexigível para cálculos de aposentadoria os cinco anos se a promoção é dentro do mesmo cargo

A promoção por acesso a classe mais elevada em carreira escalonada constitui forma de provimento derivado e não implica ascensão a cargo diferente daquele...

30 de novembro de 2023

Destaque

Se o selo de qualidade do produto não é responsabilidade do vendedor não cabe a multa

A empresa Havan S.A. obteve na Justiça Federal sentença que anula uma multa de R$ 15 mil aplicada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade...

30 de novembro de 2023

Amazonas

Justiça não pode deferir ampliação de prazo em licitação para entrega de documentos por empesa

As regras contidas no edital de licitação não podem ser relativizadas de forma a beneficiar indevidamente empresas que, vinculadas às formalidades de participação no...

30 de novembro de 2023

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