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João

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Por não poder realizar esforço físico com doença na coluna, Justiça manda INSS aposentar segurado

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ao INSS que conceda aposentadoria por incapacidade permanente a um agricultor de 55 anos, residente...

1 de dezembro de 2023

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STJ definirá se assistidos da Defensoria têm isenção de multa para ter punibilidade extinta

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se os condenados por crimes que são assistidos pela Defensoria Pública precisam comprovar que...

1 de dezembro de 2023

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Sendo de origem duvidosa, com agressão a normas, madeira ilegal é mantida apreendida

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve válida a apreensão pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)...

1 de dezembro de 2023

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Sendo a ação contra o Banco, por inexistir o débito, não cabe chamada do SERASA

No 1º Juizado Cível foi declarado extinto o processo do autor sob o entendimento de que seria obrigatória a ação contra o SPC/SERASA e...

1 de dezembro de 2023

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Em ações de regresso contra concessionárias de energia se aplica o Código do Consumidor

A responsabilidade das concessionárias de energia elétrica por danos causados aos equipamentos dos consumidores ligados à rede tem discussão cada vez mais intensa na...

1 de dezembro de 2023

Destaque

Deve ser arquivado prodecimento administrativo ambiental parado há mais de três anos

Não pode prosperar a execução de procedimento administrativo que visa apllicar multa por infração ambiental se a autoridade o deixa parado por três anos,...

30 de novembro de 2023

Amazonas

Servidor assegura pagamento de diferenças salariais após comprovar desvio de função

Por desvio funcional do servidor público e com a aplicação do princípio de que o empregador, no caso o Município de Coari, não conseguiu...

30 de novembro de 2023

Destaque

Sem direito a aposentadoria especial, motorista garante direito por tempo de contribuição

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu aposentadoria integral por tempo de contribuição a um motorista de 54 anos, residente no município...

30 de novembro de 2023

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