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João

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Sem responsabilidade, União é isenta de indenizar por bloqueio de contas bancárias

A União foi isenta de pagar indenização a uma pessoa que teve dinheiro bloqueado em contas bancárias, via BacenJud, porque seu CPF havia sido...

8 de agosto de 2023

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Tapeceiro com doença degenerativa obtém aposentadoria por incapacidade permanente

1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Dourados/MS determinou a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente a um tapeceiro que sofre de osteoartrose, doença...

8 de agosto de 2023

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Concurseiro: Termina dia 10 de agosto o prazo para inscrições em concurso do TRF 3

Termina nesta quinta-feira, dia 10 de agosto, o prazo para as inscrições no concurso público destinado ao provimento de cargos dos quadros permanentes de...

8 de agosto de 2023

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Trump peita juíza, fala em sua remoção e acusa falta de imparcialidade para julgamento

O ex-presidente dos Estados Unidos da América marca presença nos noticiários do país e está sempre em volta com a Justiça, acusando ausência de...

7 de agosto de 2023

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STJ decidirá sobre instituto da execução provisória de multas

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7 de agosto de 2023

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Descontos diretos de honorários de advogado em benefícios previdenciários é examinado em projeto

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7 de agosto de 2023

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Sem prova de que vereador usou cotas fora do interesse público, não cabe restituição ao Erário

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7 de agosto de 2023

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Servidor busca justiça e desfaz cobrança casada em contrato de empréstimo

Não se permite que o fornecedor se prevaleça de sua superioridade econômica ou técnica para determinar condições negociais desfavoráveis ao consumidor. Com essa premissa...

7 de agosto de 2023

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