A atribuição à pessoa de ofensas mediante palavras que a desqualifiquem se constituem em injúria qualificada, especificamente se há a utilização de elementos referentes...
O Juiz Antônio Celso Antunes da Silveira Filho, do 6º Juizado Cível, determinou à Philco Componentes Eletrônicos que restitua a um consumidor o valor...
A Justiça Federal condenou, recentemente, em dois casos similares, o Banco Pan a pagar danos morais e ressarcir valores aos clientes vitimados pela prática...