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João

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Prescrição é direito subjetivo do réu e dever de ofício do Tribunal, fixa TJAM

Nos autos de apelação criminal interposto por Janderson de Souza Machado no processo nº 0000259-09.2016.8.04.3700, o Desembargador-Relator José Hamilton Saraiva dos Santos reconheceu a...

17 de janeiro de 2022

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TJAM: Processos criminais em curso não impedem reconhecimento de tráfico privilegiado

O magistrado não deve negar o reconhecimento do tráfico privilegiado sob o argumento de que o acusado responde a outros processos criminais. A conclusão...

17 de janeiro de 2022

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Natureza e quantidade das drogas devem ser verificados para aferir tráfico privilegiado, fixa TJ/AM

Em julgamento de recurso de apelação subscrito pelo Ministério Público, nos autos de ação penal nº 0000368-02.2019.8.04.2800, o Promotor de Justiça Eric Nunes Novaes...

16 de janeiro de 2022

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Não há excesso de prazo em prisão com prazos justificados, diz decisão em Autazes

Homicídio cometido com requintes de crueldade, constitui-se em "conduta grave no ordenamento jurídico, trazendo consequências irreversíveis, que é a morte", registrou a Juíza de...

16 de janeiro de 2022

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Não existindo violação à nomeação de cargo público, descabe mandado de segurança, diz TJAM

A arbitrariedade que dá ensejo à apreciação de mandado de segurança deve restar presente e demonstrada nos autos da ação mandamental, que deverá estar...

16 de janeiro de 2022

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Prisão Temporária que não reúne exigências legais é sanada por Habeas Corpus em Manaus

A prisão temporária definida na lei 7.960/89, para que venha a revestir-se de legalidade, quando decretada, impõe que seja demonstrada a finalidade específica, qual...

16 de janeiro de 2022

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TJAM: União Estável proporciona direito a pensão por morte do companheiro sobrevivente

Em matéria de direito previdenciário nos autos do processo 0605676-35.2013.8.04.0001, o Tribunal do Amazonas firmou decisão que "reconhecida judicialmente a dependência econômica da companheira,...

16 de janeiro de 2022

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Azul Linhas Aéreas em Manaus é condenada a ressarcir valores e danos morais por cancelamento de voo

Em ação cível movida por Cláudio Antônio da Silva, nos autos do processo 0659388-56.2021.8.04.0001, a 5ª Vara do Juizado Especial Cível julgou procedente pedido...

16 de janeiro de 2022

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