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João

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Destaque

Não é insignificante a conduta de quem omite informações para obter financiamento

A apelação de um casal condenado por fraudar dados e prestar informações falsas sobre a utilização de dinheiro obtido em financiamento realizado em instituição...

25 de dezembro de 2023

Destaque

Por não terem as guardas municipais função ostensiva, STJ firma nulidade de prisão e de ação penal

As Guardas Municipais só podem promover busca pessoal, de forma excepcional, se houver fundada suspeita e pertinência com a proteção da integridade dos bens...

25 de dezembro de 2023

Amazonas

Não se permite corrigir o erro quanto a autoridade que nega o direito se a ação foi ao Juízo errado

O mandado de segurança é uma ação de natureza constitucional que visa proteger direito líquido e certo, mas seu manuseio exige que o impetrante...

25 de dezembro de 2023

Amazonas

Jurista saúda a ALACA, a Amazônia e a Zona Franca como importante centro de propulsão cultural

Ives Granda Martins, consagrado jurista, advogado, professor e escritor brasileiro, homenageia a Academia de Literatura, Arte e Cultura da Amazônia - ALACA, hoje presidida...

24 de dezembro de 2023

Destaque

Sem que réu integre organização criminosa não se lhe subtrai o tráfico privilegiado

Com o entendimento de que não houve comprovação da prática de tráfico interestadual ou vínculo com organização criminosa, delitos que afastam a aplicação do...

24 de dezembro de 2023

Amazonas

Cliente que perde tempo contestando cobranças deve ser indenizado

Por cobranças que traspassaram o mero aborrecimento, dado a desnecessária imposição de perda de tempo útil imposto pela fornecedora e suportado pelo autor em...

24 de dezembro de 2023

Destaque