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João

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Juiz condena posto de combustível a indenizar proprietário por falha decorrente de gasolina

Por entender que a falha no veículo do autor decorreu de combustível de má qualidade por ocasião do abastecimento no Posto de Gasolina da...

26 de dezembro de 2023

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Liberdade do réu não pode ficar vinculada à instalação de tornozeleira, fixa Ministro

Não é justificado que réu com direito a responder em liberdade permaneça preso por deficiência do Estado. O entendimento é do ministro Sebastião Reis,...

26 de dezembro de 2023

Amazonas

Divergências doutrinárias não se servem a pedido de anulação de questão de concurso

A alegação de que a questão do concurso público, de conteúdo constitucional, por decorrência de sua elaboração trouxe ao menos duas respostas corretas à...

25 de dezembro de 2023

Destaque

Reincidência no tráfico não autoriza substituir prisão por medidas alternativas

O pedido de habeas corpus para revogar a prisão preventiva decretada pelo Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Cárceres/MT foi negado,...

25 de dezembro de 2023

Amazonas

Ministro atende pedido de Defensoria e concede habeas corpus a preso no Amazonas

Ausente a fundamentação concreta para o decreto de prisão preventiva, com menção apenas à quantidade de droga apreendida e com a conclusão automática de...

25 de dezembro de 2023

Destaque

Não há vedação para que empresa matriz pague dívida tributária da filial

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em julgamento na 8ª Turma, decidiu que dívida tributária que teve origem na atividade de empresa...

25 de dezembro de 2023

Destaque

Multa aplicada por Reguladora deve guardar proporcionalidade sob pena de anulação

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu reformar a sentença, anulando a penalidade aplicada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)...

25 de dezembro de 2023

Destaque