O histórico criminal da vítima pode ser pertinente para amparar eventuais teses defensivas a serem usadas pelo acusado durante o julgamento no Tribunal do...
É o espólio parte legítima para constar na relação processual cujo debate reside na responsabilização do falecido instituidor da herança por ato ilícito praticado...
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a G.B. Samambaia Comércio de Peças e Pneus LTDA...
Padece de abandono de amadurecimento a decisão judicial que de plano recusa o recebimento da denúncia lançada pelo Promotor de Justiça sob o fundamento...
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em cumprimento à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs)...