O Desembargador Lafaytette Carneiro Vieira Júnior, do Tribunal de Justiça do Amazonas, nos autos de ação movida contra a Amazonas Energia, na qual se...
Além da eliminação da figura culposa, a nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA) traz disposições inovadoras sobre o dolo.
Já no artigo 1º, §2°, estabelece que "considera-se...
Ter o cônjuge em cargo comissionado sob sua subordinação hierárquica na mesma repartição pública, ainda que a mulher seja funcionária efetiva, se constitui em...
A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou um professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul) por improbidade administrativa. Ele...
Em processos separados, duas vítimas da ditadura militar tiveram reconhecido o direito de receber uma indenização por danos morais em decorrência das perseguições e...