Problemas técnicos operacionais não se inserem entre as hipóteses que afastam os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor. Com esse fundamento, a...
O ministro Luís Roberto Barroso anunciou, nesta quinta-feira (9/10), sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF). O comunicado foi feito ao final da sessão...
Corte reafirma que a ausência de citação invalida a própria relação processual e dispensa intimação pessoal antes da extinção da ação. A distinção entre...
Ministro Marco Aurélio Bellizze reconhece relevância institucional e autoriza a Associação Comercial do Amazonas a atuar como amicus curiae no Tema Repetitivo 1.244, que...