Com base na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, o desembargador convocado Olindo Menezes, da 6ª Turma do STJ, decidiu conceder liminarmente Habeas...
Foge aos parâmetros da razoabilidade decretar, após quase dois anos solto, a prisão cautelar, mesmo que o acusado responda a ação penal pela prática...
O fato de as Guardas Civis Municipais (GCMs) exercerem atividade típica da segurança pública, como constatou o Supremo Tribunal Federal, não implica equiparação completa...
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)...
A justiça determinou a suspensão imediata dos descontos de crédito consignado efetuados sobre benefício de pensão por morte a uma moradora de Campo Largo...