A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal definiu, nesta sexta-feira (15/8), o calendário do julgamento da ação penal referente ao chamado “núcleo crucial” da...
STJ mantém pena por estupro ao negar destrancar recurso que buscava importunação sexual.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal...
Estabelecimento comercial responde objetivamente por danos decorrentes de acidente nas suas dependências quando não comprova ter adotado todas as medidas necessárias à segurança do...
Decisão do Juiz Jaime Artur Santoro Loureiro, do Juizado Cível, determinou o desbloqueio imediato de conta digital e do aplicativo bancário de uma artesã,...
A manutenção não programada da aeronave, ainda que acompanhada de hospedagem, configura fortuito interno e não exime a companhia aérea da responsabilidade objetiva pelos...
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas não admitiu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) suscitado pelo Estado do Amazonas para uniformizar...
Decisão reafirma limites do habeas corpus, valor diferenciado da palavra da vítima em crimes sexuais e necessidade de fundamentação para perda do cargo público,...