O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à reclamação apresentada por uma trabalhadora contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST)...
O Juiz ressalta que a controvérsia acerca da presunção dos danos morais em casos de cobrança indevida reacendeu intenso debate no Tribunal de Justiça...
A vedação à conversão da licença-prêmio em pecúnia, introduzida pela Medida Provisória nº 2.131/2000 no regime jurídico dos militares federais, não se estende aos...
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) instaurou sindicância para investigar a conduta de um magistrado que, durante plantão judicial, teria concedido liberdade provisória...
TJAM aplica Teoria da Aparência e mantém multa e honorários em ação contra o Bradesco por não exibir contratos de empréstimo consignado.
A Primeira Câmara...