Não incide Imposto de Renda sobre juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função.
O entendimento...
Em um país com tamanhos desafios na segurança pública, as prisões tradicionais do Brasil têm se mostrado insuficientes para garantir a aplicação da lei...
O juiz-auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas e gestor da Secretaria Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do Amazonas, Igor...
A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge reuniu-se nesta semana com magistrados, assessores e diretores de unidades judiciárias de...
O júri não precisa mostrar razões do seu convencimento. Isso significa que os jurados atuantes no Tribunal do júri julgam por íntima convicção, pois...