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João

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Apostador obtém na justiça direito a receber prêmio de loteria após bilhete ser furtado

A Caixa Econômica Federal (CEF) deve pagar a um apostador de Florianópolis o prêmio para uma cota de um bolão da Mega da Virada...

9 de dezembro de 2023

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Se o fabricante não prova a eficácia do remédio não é a Anvisa que o deva fazer

Anvisa não precisa apresentar estudo científico que ateste ineficácia de medicamento para poder proibí-lo. Com esse entendimento, o TRF1 negou provimento à apelação interposta...

9 de dezembro de 2023

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Justiça não pode substituir agência de regulação e conceder autorização de erviços

Uma empresa do ramo de transportes com sede em Mato Grosso recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pedindo que a Agência...

9 de dezembro de 2023

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Não se pode fazer tábula rasa de venda casada que ofende o consumidor, fixa Juiz

O Juiz Saulo Góes Pinto, do TJAM, Rio Preto da Eva, condenou a Telefônica, aceitando como abusivas cobranças sobre as quais, após exame, entendeu...

9 de dezembro de 2023

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Usar ato infracional por drogas para negar tráfico privilegiado é uma absurdeza, fixa Gilmar

O benefício do tráfico privilegiado tem como finalidade distinguir o traficante contumaz e profissional daquele que se aventurou na traficância por motivos que se...

9 de dezembro de 2023

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Pastor é condenado a pagar danos morais coletivos por ofensas ao LGBTQIA+

Em decisão relatada pelo desembargador Theodureto Camargo, do TJSP, o pastor evangélico Ricardo dos Santos, da Igreja Casa de Oração, foi condenado por incitar...

8 de dezembro de 2023

Amazonas