Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

Homem com ansiedade consegue liminar para tratar doença com a cannabis sativa

Um paciente que pretendia importar sementes de cannabis sativa para cultivo visando à produção do remédio para que o requerente fizesse tratamento contra ansiedade...

Reexame Necessário de Sentenças sobre improbidade é cabível ainda que anteriores a nova LIA

Há necessidade de reexame, mesmo sem interposição de recursos, das ações de improbidade julgadas improcedentes em primeira instância durante a vigência da antiga redação...

Justiça mantém decisão que concedeu tratamento ‘Home Care’ por ser indispensável à saúde do autor

Tendo o estado de saúde do paciente sido o motivo pelo qual foi a juízo relatar sobre a necessidade do 'home care' negado administrativamente...

Sendo o dependente menor de 21, tem direito a pensão temporária, mesmo que receba outro benefício

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação interposta pela União em face da...

Diploma usado para ingresso no cargo não é válido para recebimento de adicional

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que assegurou a um servidor da Universidade Federal do Oeste...

Intervenção irregular no meio ambiente obriga proprietária do imóvel a restaurar vegetação

A Justiça Federal condenou a proprietária de um imóvel rural em Lebon Régis a recuperar uma área de 7,05 hectares, onde houve retirada indevida...

Instituição de Ensino mesmo sem contrato faz cobrança e deve indenizar estudante

O juiz Luciano Gonçalves Paes Leme, da 3ª Vara Cível do tribunal de Justiça de São Paulo, aplicou a teoria do desvio produtivo para...

Flávio Dino tem aprovação dos Senadores para Ministro e Paulo Gonet para PGR

O Plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (13/12) as indicações de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal...

Must read

Parcelamento de dívida trabalhista depende da concordância do credor, decide TRT-GO

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da...
- Advertisement -spot_imgspot_img