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João

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Destaque

Não importa quanto cada um contribuiu, bens adquiridos na união estável têm igual divisão

Na união estável, o patrimônio adquirido graças ao esforço comum do casal deve ser partilhado em igual proporção, independentemente do quanto cada um contribuiu...

21 de dezembro de 2023

Destaque

Agente penitenciário temporário não deve arcar com taxas para expedição do porte de arma de fogo

Um agente penitenciário temporário garantiu o direito à expedição do porte de arma de fogo, com validade restrita à duração de seu contrato de...

21 de dezembro de 2023

Amazonas

Se o pedido relata que ex-cônjuge mora sem pagar aluguel, ação não é do Juízo da Família

Se o pedido judicial é a venda do imóvel em comum adquirido pelo casal em regime de comunhão parcial de bens, com partilha regularmente...

21 de dezembro de 2023

Amazonas

Sem eloquência ou excesso de linguagem na decisão, se mantém ida de réu a Júri

Sentença por meio da qual se identificam 20 (vinte) acusados da prática da chacina no Compaj/Manaus, o ato processual ainda se encontra pendente de...

21 de dezembro de 2023

Destaque

Por ofensas de juiz contra advogado, Corregedoria do TJBA instaura reclamação disciplinar

“Eu estou rindo da sua cara, do palhaço que você é”, diz o juiz. “Palhaço é o senhor”, retruca o advogado. Essas frases foram...

21 de dezembro de 2023

Destaque

Não se exige que o dono do veículo usado para o crime tenha atuado no ilícito para a perda do bem

A ação foi ajuizada visando à restituição de um trator, apreendido por ter sido utilizado na prática de desmatamento. O autor alegou ser proprietário...

21 de dezembro de 2023

Amazonas

Joint Venture permite a responsabilização de empresas pela impontualidade na entrega de imóvel

Pode se reconhecer como verdadeira uma situação que apenas parece real. Com essa disposição, a desembargadora Joana dos Santos Meirelles, do TJAM, manteve uma...

21 de dezembro de 2023

Destaque