O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que seu passaporte fosse devolvido,...
A prisão preventiva é medida drástica contra o direito de liberdade. Ademais, a providência se tornou a última alternativa em termos de ato processual...
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (29) a favor da ampliação do alcance do foro especial de autoridades na...
O STF limitou há seis anos sua própria autoridade para julgar processos criminais envolvendo parlamentares e membros do alto escalão do governo federal- com...