Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

Município que não paga direitos do servidor causa danos morais indenizáveis

o atraso no pagamento de servidor público configura ilícito passível de indenização a título de danos morais, pois piora a condição de vida do...

Se a vítima concorre para o atropelamento, a indenização deve ser menor

O artigo 944 do Código Civil estabelece que, se a vítima tiver atuado de forma concorrente para um evento danoso, a sua indenização deverá...

Plataforma de venda de passagens é condenada a indenizar por não emissão de bilhetes aéreos

Sentença do Juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento,  do 18º Juizado Cível, fixou a responsabilidade solidária da NI Serviços Turísticos e a Vai Voando Viagens...

Por descumprimento de contrato justiça condena Operadora de Plano de Saúde

O descumprimento do contrato de prestação de serviços de saúde afeta o direito imaterial do consumidor, sendo, portanto, uma conduta ilícita e ilegal, devendo...

Contrato prorrogado no serviço público confere direito de FGTS a servidor

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu em parte ao pedido de uma contadora que firmou Contrato de Prestação...

Posse tardia em concurso não gera danos morais e tampouco efeitos retroativos de direitos

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedentes os pedidos de um candidato em desfavor...

Gratificação não prevista na lei a servidor não pode ser deferida por semelhança a outro cargo

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por um servidor público contra a sentença que...

Sem comprovar invalidez maior de 21 anos fica sem direito a pensão instituída pelo pai falecido

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso de uma jovem que pretendia a manutenção da pensão temporária...

Must read

- Advertisement -spot_imgspot_img