A responsabilidade pelo excesso da venda de passagens aéreas - overbooking- não pode ser transferida para o consumidor que contratou um serviço e não...
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou, por unanimidade, o Itaú Unibanco...
Por considerar que o cancelamento da inscrição estadual da pessoa jurídica pela Fazenda Estadual foi desarrazoada, a Corte de Justiça do Amazonas confirmou pedido...
O mero detalhamento da fatura dos serviços de telefonia celular, sem qualquer repercussão no valor do plano contratado não caracteriza cobrança abusiva e indevida....