A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) condenou dois ex-secretários municipais de Itaqui (RS), dois engenheiros, uma empresa de construção e seus dois sócios...
No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, verificando-se que a causa instaurada pelo autor exige para o seu deslinde a produção de perícia cujo objeto...