O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (19/04) que “não devemos ter medo do progresso, mas apenas...
A prisão preventiva só pode ser decretada mediante representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, em respeito ao princípio do sistema acusatório....
Em decisão publicada nesta sexta-feira (19), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca concedeu habeas corpus para autorizar o...