A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados divulgou nota técnica sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24)...
A Claro S/A foi condenada a indenizar dois consumidores por dificuldades enfrentadas na transferência de uma linha telefônica. A 2ª Turma Recursal dos Juizados...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Recurso Especial (REsp) 1875282/PR, decidindo que a captação de dados telefônicos fora do...
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Constituição assegura a utilização de roupas e acessórios relacionados a crença ou religião nas...
O TCU auditou a gestão do benefício por incapacidade previdenciária e do benefício de prestação continuada (BPC) à pessoa com deficiência. Sob a relatoria...
É indiscutível que há danos extrapatrimoniais no caso de esquecimento de material cirúrgico no corpo do paciente quando esse material traga complicações à saúde....