Insistir o agente no comportamento ilícito, repetindo condutas que em tese seriam insignificantes e que poderiam afastar a censura penal, afastam essa possibilidade. Com...
A proposta de aumento salarial para juízes, promotores, delegados da Polícia Federal, defensores e advogados públicos, conhecida como PEC do Quinquênio, tem gerado oposição,...
Está disponível do portal do Supremo Tribunal Federal (STF) o Relatório de Gestão 2023. Publicado em março de 2024, o documento contém informações relevantes...