Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

Ainda que concedido benefício diverso do pedido contra o INSS, reexame necessário não é automático

Sendo derrotada a Fazenda Pública, a sentença precisa ser submetida ao tribunal, para fins de confirmação, mesmo que não haja recurso por parte do...

Negativação indevida do cliente pela Operadora de telefonia merece compensação razoável

Restando demonstrada a ilicitude da negativação, é presumido o dano moral decorrente da violação de direitos da personalidade, sendo desnecessária a efetiva comprovação do...

Não é dado ao Juiz recusar homologação de ANPP com ausência de ilegalidade na proposta

Como titular da ação penal, o Ministério Público tem a prerrogativa exclusiva para examinar a necessidade e a suficiência de um acordo de não...

Cobrança de dívida prescrita por meio de plataforma é indutiva de danos morais, fixa Turma

Ao utilizar a plataforma Serasa Limpa Nome para cobrança de dívida reconhecidamente prescrita se está diante de ato ilícito do qual decorrem, presumidamente, danos...

Preventiva que não atende a exigência de prisão resolve-se em Habeas Corpus, fixa Ministro

A prisão preventiva tem caráter excepcional e só deve ser imposta quando for impossível sua substituição por medida cautelar menos severa, conforme determina o...

Juiz concede liberdade provisória em tráfico de drogas por falta de pedido de prisão por Promotor

Acusadas de estarem envolvidas juntas em um esquema de “disque-drogas” em Santos (SP), e autuadas em flagrante pelos crimes de tráfico e associação para...

Banco não pode impor ao cliente falhas de serviço, devendo indenizar o ilícito, fixa Turma

O risco faz parte do negócio daquele que se propõe a atuar como fornecedor de produtos e serviços. Eventuais falhas decorrentes da atividade do...

Pode haver concorrência desleal, se duvidoso o registro de marca anterior por outra empresa

O registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não é suficiente para afastar a concorrência desleal quando não há dúvidas de que a...

Must read

Empresa do setor de informática é condenada a indenizar consumidor por dano material

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do...

Receita antecipa liberação do programa do IRPF 2026 para download

A Receita Federal antecipou a liberação do Programa Gerador...
- Advertisement -spot_imgspot_img