Sem outros elementos que demonstrem a dedicação da pessoa à atividade criminosa, ações penais em andamento não impedem o reconhecimento do tráfico privilegiado. O...
A Defensoria Pública da União acionou a Justiça Federal em Brasília, na sexta-feira (19/4), contra a rede social X (antigo Twitter) para pedir indenização...
Um candidato que prestou o concurso público para escrivão de Polícia Federal aberto pelo edital nº 1/2021, de janeiro daquele ano, conseguiu na Justiça...
A 2ª Vara Cível de Águas Claras determinou a expulsão de moradora do Residencial, por apresentar repetidos comportamentos antissociais. A decisão acolheu pedido feito...