Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

Embora concedida a aposentadoria pode esta ser revogada se o INSS comprove ausência de requisitos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que concedeu o restabelecimento da...

Contrato com assinatura digital prova regularidade de cobrança, ainda mais quando não impugnado

São válidos os contratos assinados por meio eletrônico. Verificada a validez da assinatura eletrônica que foi usada pela pessoa para dar autenticidade a sua...

Sem que a função administrativa impeça, servidor pode se inscrever como Advogado na OAB

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu a segurança para determinar a inscrição de um...

Médica perita agredida em local de trabalho ganha indenização contra INSS

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que julgou procedente o pedido de uma médica perita da Previdência...

Mulher vítima de ônibus garante indenização por danos decorrentes de acidente

Um acidente de trânsito que provoca lesões físicas na vítima, resultando em incapacidade parcial e permanente, deve gerar uma indenização por danos morais. Com esse...

Restituição de Imposto de Renda não pode ser usada pelo Fisco para compensar dívida do contribuinte

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região,              na ocasião de sua última reunidão, em...

Empresa não pode pedir a restituição de bem apreendido enquanto estiver alienado fiduciariamente

A 3ª Turma negou provimento à apelação interposta por uma empresa de medicamentos contra a decisão que indeferiu a restituição de bem apreendido. A...

Adquirir celular da Apple sem o carregador não ofende moral sem a prova dos danos, fixa Turma

Sem que o prestador de serviço tenha criado situação ao consumidor que fuja da normalidade, inexiste grave violação aos atributos da personalidade. A venda...

Must read

STF pede novo parecer da PGR sobre caso das joias sauditas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal...

STF suspende quebra de sigilo aprovada por CPI sem fundamentação individualizada

A quebra de sigilo determinada por comissão parlamentar de...
- Advertisement -spot_imgspot_img