O dano moral decorrente da inscrição ou manutenção indevida em cadastro de inadimplentes é presumido e dispensa provas, pois tem origem na própria ilicitude...
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) reformou a sentença que negou o pedido da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que objetivava...
Habeas Corpus concedido pelo Ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, definiu não resistir à técnica de fundamentação jurídica para justificar a não...