No STJ, julgamento de grande repercussão, em que se discutiu o procedimento para reconhecimento de pessoas suspeitas de crimes, também deixou evidente a questão...
Presidente da Terceira Seção do STJ, colegiado especializado em matéria penal, o ministro Ribeiro Dantas liderou a comissão de juristas responsável por apresentar à...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem examinado diversas situações de conflito entre os direitos fundamentais e a atuação dos órgãos de persecução penal...
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) deu provimento, por unanimidade, aos embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos pela...
A demora excessiva e injustificada do Estado do Amazonas na realização de um procedimento cirúrgico, motivou a manutenção de sentença condenatória por danos materiais...
A 2ª Turma Cível do TJDFT condenou a PagSeguro Internet Instituição de Pagamento S.A a restituir a uma entidade empresária todos os valores transferidos...