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João
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Direito à saúde autoriza acionamento judicial do Estado do Amazonas ou de seus Municípios
O Tribunal do de Justiça apreciou e julgou em recurso de remessa necessária os autos do processo 0215507-70.2016, em que foram Apelantes o Município...
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TJAM mantém sentença que condenou Amazonas Energia por ligação direta de consumidor
A fraude no consumo de energia elétrica ocorre quando o cliente rompe os lacres de sua medição ou manipula o consumo do seu medidor...
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TJAM mantém liminar que suspendeu descontos feitos por Banco em contracheque de cliente
O Banco Daycoval S/A., não conformado com decisão da 14ª. Vara Cível de Manaus, agravou pedindo reconsideração da suspensão determinada pelo juízo de primeiro...
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No Amazonas, prazos de carência de planos de saúde devem ser flexíveis em situações emergenciais
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Obrigação alimentar do pai em relação aos filhos não cessa com a maioridade, firma TJAM
Nos autos do processo nº 4008430-84.2020 em recurso de Agravo de Instrumento contra decisão do juízo da 6ª. Vara de Família, o Desembargador Yedo...
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Ausência de perícia médica em causa de seguro reclama nulidade de sentença, firma TJAM
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Matéria previdenciária a ser julgada pelo TJAM decorre somente de acidentes de trabalho
Em decisão prolatada pelo Juízo da Primeira Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu de sentença...
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Dívidas de Imposto Sobre Serviço (ISS) não isentas, autorizam ação de cobrança em Manaus
O Município de Manaus por meio do Procurador Daniel Rodrigo Benevides apelou de decisão da Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal que julgou improcedente...
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