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João

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É da lei que se extrai a vigência do direito ao auxílio-uniforme do militar, diz Juiz

A 4ª Turma Recursal do Amazonas fixou que vigora, em sua plenitude, a norma do Estado do Amazonas que permite ao militar receber auxílio...

17 de março de 2024

Destaque

Por furto de móveis do inqulino, locador é obrigado a compensar os danos causados

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade,...

17 de março de 2024

Destaque

Sem a anotação do crédito no uso da imagem empresa é condenada a indenizar o autor

Por unanimidade, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve...

17 de março de 2024

Amazonas

Desembargadores confirmam avanço de série para aluna que sem o ensino médio passou no vestibular

As Câmaras Reunidas do Tribunal do Amazonas confirmaram liminar- decisão editada sem a prévia ciência da parte contrária- que determinou à Secretaria de Educação...

17 de março de 2024

Amazonas

Não se dispensa do Juiz o controle de arquivamento de investigações. No Amazonas PGJ edita Ato

Decisão do STF deu ao novo artigo 28 do CPP interpretação conforme a Constituição Federal. Desta forma, a ordem de arquivamento do inquérito policial...

16 de março de 2024

Destaque

Batismo da criança sem a ciência da mãe, separada do pai, ofende à ex-mulher que merece compensação

O ato do pai de batizar o filho sem a ciência e a concordância da mãe gera dano moral passível de indenização. Assim decidiu...

16 de março de 2024

Amazonas

Danos morais devidos a Isabelly Aurora pelo Estado podem ser pagos em definitivo

O Juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública, fixou ser meramente protelatório um recurso do Estado do Amazonas contra Isabelly Aurora...

16 de março de 2024

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