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João

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Tempo de aposentadoria com base em insalubridade, sem amparo na presunção, exige emissão de laudo

As concessões de aposentadorias no âmbito da administração federal direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, exige registro no...

Não sendo admissível aplicação de pena mais reduzida pelos crimes, Justiça nega HC

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STF declara imunidade tributária de estatal e manda suspender cobrança de IPVA da Infraero

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar que suspendeu a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos...

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