Lei declarada inconsistente pode produzir efeitos desde que estejam dentro dos limites da eficácia temporal modulada em decisão sobre sua inconstitucionalidade
A Segunda Câmara Cível...
Diante da escalada de casos de violência obstétrica em Autazes, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) vai formalizar uma série de recomendações...
O Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta sexta-feira (10/5) um pedido de Habeas Corpus que busca evitar uma eventual prisão do ex-presidente Jair...