Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

Competência territorial trabalhista é definida em harmonia com direito de acesso à Justiça

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o direito de um trabalhador rural de Valença do Piauí (PI) de ajuizar reclamação trabalhista...

Indícios de transnacionalidade da droga sugerem competência da Justiça Federal para processo

A 3ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) e decidiu pelo retorno de...

TJSP invalida venda de empresa por inclusão de crédito do qual não é titular

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento estendido, reconheceu a invalidade da venda de uma...

Facçao Criminosa e Organização Criminosa são idênticas para efeitos de proibição de indultlo

Para fins de análise da aplicação do indulto natalino, não cabe ao Poder Judiciário fazer diferenciação entre facção criminosa e organização criminosa.  Essa conclusão é...

Justiça fixa penhora de 30% de aluguéis de loja de devedor aposentado para saldar dívida

A Justiça do Trabalho determinou a penhora de 30% dos aluguéis de uma loja pertencente a um devedor, para saldar a dívida trabalhista. A...

Com roubos em série contra vítimas diversas, réus são condenados em 10 anos

10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 28ª Vara Criminal da Capital, proferida pela juíza Fernanda...

Parturiente deve ser indenizada em R$ 15 mil por violência obstétrica

Afronta a dignidade da mulher parturiente a falta de exames antes do procedimento médico, com revelação de responsabilidade objetiva indenizável Alegada a omissão do Estado...

Empregado da Dataprev consegue manter teletrabalho em outro estado para cuidar dos pais

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve o trabalho remoto de empregado da Empresa de Tecnologia e Informações...

Must read

Entidades da indústria e do comércio recorrem ao STF contra fim da 6×1

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação...

Fachin dá 15 dias para PGR analisar indiciamento de Vorcaro

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),...
- Advertisement -spot_imgspot_img