Sentença da Juíza Sheila Jordana de Salles, da 1ª Vara Cível de Manaus, condenou a Federação das Unimeds da Amazônia (FAMA) a indenizar beneficiária...
O STJ vem consolidando o entendimento de que condenações criminais não podem ser exclusivamente fundamentadas em depoimentos de policiais.Por avaliar que houve violação do...
Com o objetivo de apurar suposta ilegalidade em procedimento administrativo presidido pela Administração Pública- Prefeitura de Parintins, no Amazonas- o Tribunal de Contas do...
Com natureza indenizatória, o Tribunal de Contas do Amazonas instituiu no âmbito da Corte o direito dos Conselheiros e Auditores do TCE/AM ao recebimento...
QUEIrregularidades identificadas na aplicação dos recursos públicos durante o ano de 2012 na Câmara Municipal de Barreirinha levaram os conselheiros do Tribunal de Contas...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos de lei de Rondônia que permitiam que servidores alheios ao quadro da Procuradoria-Geral do estado...