STF mantém possibilidade de perda de cargo de membro vitalício do MP sem prévia condenação penal definitiva.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu...
Justiça absolve mãe acusada de abandono intelectual após reconhecer que falta de matrícula decorreu de cardiopatia grave da filha
Uma mulher denunciada pelo crime de...
Juizado da Fazenda Pública deve julgar ação contra o Detran de até 60 salários mínimos.
A competência para processar ações contra o poder público estadual...
Decisão destaca que ausência de prova pré-constituída impede revisão judicial de avaliação curricular em seleção militar. Sem prova inequívoca da experiência exigida, Justiça mantém eliminação...
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amazonas decidiu que o encerramento de agência bancária, ainda que cause transtornos...
As associações nacionais da magistratura e do Ministério Público apresentaram embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal para tentar esclarecer e modificar pontos da...
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, negou pedido de tutela provisória formulado pelo vereador Marcos Thamy Ramos Salvador para suspender...