O processamento das ações de interdição passou a exigir atenção expressa à vontade previamente manifestada pela própria pessoa.
Com a edição do Provimento nº 206/2025,...
A falha na prestação de serviço de revisão periódica pode gerar responsabilidade objetiva da concessionária, ainda que não se comprove defeito de fabricação do...
O fornecedor responde objetivamente pelos danos decorrentes de acidente ocorrido no interior de estabelecimento comercial, bastando a comprovação do evento e do nexo causal.
Com...
A liberdade de expressão não é absoluta e não legitima ataques pessoais dissociados de interesse público, especialmente quando empregam termos pejorativos capazes de estigmatizar...
A emissão irregular de poluentes atmosféricos, sem observância das licenças ambientais exigidas, enseja responsabilidade civil por danos morais coletivos, quando demonstrado impacto relevante à...
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste sábado (3) que Nicolás Maduro e sua esposa teriam sido capturados após uma ofensiva contra...
A Segunda Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um hospital pela responsabilidade objetiva decorrente de...