A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a extinção, sem resolução de mérito, de inquérito judicial instaurado por empresa para apuração de...
O caso envolve locatário que, após rescindir antecipadamente contrato de locação e devolver o imóvel no prazo ajustado, passou a ser cobrado pela locadora...
A Justiça do Amazonas reconheceu que concessionárias de serviço público podem realizar vistoria técnica no hidrômetro sem notificação prévia do consumidor, mas afirmou que...
A suspensão ou cessação do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) exige a observância do devido processo administrativo, especialmente a prévia notificação válida do beneficiário...
O caso envolve compradores que adquiriram um imóvel por contrato de compra e venda e, anos depois, foram surpreendidos por decisão judicial que declarou...
A legislação previdenciária não autoriza que as contribuições devidas pelo empregador sejam calculadas apenas sobre o valor líquido pago ao trabalhador. A base de...
A bancada federal do Partido Novo apresentou nesta segunda-feira (26) uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) e uma comunicação de fatos à Polícia...