A cobrança de juros remuneratórios muito acima da média de mercado em contrato de empréstimo pessoal não consignado levou o Juiz Matheus Guedes Guios,...
A ausência de comprovação de filiação ou autorização expressa para descontos em benefício previdenciário impõe ao sindicato o dever de restituir os valores em...
A aplicação da fidelidade partidária aos cargos majoritários — prefeitos, governadores, senadores e presidente da República — voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal,...
O reconhecimento da dupla paternidade em casos específicos reafirma a proteção integral da criança e a valorização da socioafetividade como elemento estruturante da entidade...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, afastando a aplicação...
A decisão reforça a tese de que milhas aéreas podem ser penhoradas para assegurar a satisfação de créditos judiciais, inclusive de custas processuais, aplicando-se...