O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.184/25, que aprimora a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e...
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou que empresas de recursos humanos não podem cobrar valores de trabalhadores...
A mera titularidade formal não autoriza a restituição de bens apreendidos em investigação por tráfico, associação para o tráfico e lavagem de capitais, quando...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a inclusão, em uma partilha de divórcio, do crédito oriundo de previdência pública recebido...