O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal que trata do assassinato da vereadora Marielle Franco...
A Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. Portanto, a responsabilidade...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira (4), em Brasília, proibir a liberação de emendas parlamentares para os deputados...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (4) o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para reconsiderar a decisão...