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A juíza June Bayão Gomes Guerra, então titular da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, manteve a dispensa por justa causa aplicada à empregada de uma confeitaria, que realizou...
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O Ministério Público Federal (MPF) coordenou a formalização de um Termo de Cooperação e Compromisso para responder às demandas de educação, saúde e o...