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Negada indenização a empresa que teve serviço criticado por cliente em rede social
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da 11ª Vara Cível da Capital, proferida pelo juiz...
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Mãe que ‘perdeu’ filho ao fim da gestação por negligência médica será indenizada
O período era de alegrias e boas expectativas com a fase gestacional próxima ao fim, praticamente 38 semanas completas, sem registro de intercorrências e...
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Acordo construído pelas partes pode evitar anos de espera no processo
Em um processo trabalhista, um dos lados tem pressa em receber sua verba alimentar; o outro, muitas vezes, não pode pagar. Para auxiliar as...
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Justiça converte em preventiva prisão de acusada por abandono de incapaz
O Juiz Substituto do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) converteu em preventiva a prisão em flagrante de Lilia Pereira da Silva, de 35 anos, presa...
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Aplicativo de transporte de passageiros é condenado por suspender motorista
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma plataforma de motoristas por aplicativo a indenizar em R$ 10 mil,...
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Zanin reconhece direito da Cedae de quitar dívidas por meio de precatórios
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que empresas públicas, que prestam serviço típico de Estado e de natureza não...
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A atuação da OAB para assegurar a sustentação oral
Em 2023, o Conselho Federal da OAB se manteve firme no seu compromisso de garantir as prerrogativas da classe em todo o país, destacando-se...
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Homem que descumpriu medidas protetivas e tentou matar ex-namorada é condenado a 21 anos
Na última sessão do Tribunal do Júri deste ano na comarca de Campos Novos, no Meio-Oeste, um homem foi condenado a 21 anos e...
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Autismo: empresa deve fornecer tratamento sem a obrigação de ser domiciliar
Uma operadora de plano de saúde terá que custear...
TJ-PB mantém condenação de construtora por danos morais
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve...