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Consumidora deve ser indenizada após três dias de atraso em voo
Uma consumidora entrou com uma ação de indenização por danos morais e materiais contra uma empresa de viagens, após seu voo sofrer um atraso...
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CNJ aponta dificuldade de acesso de adolescentes internos a documentos
À frente da sala de aula, o professor e sociólogo brasiliense Emerson Franco, de 34 anos, mergulha na própria memória para ensinar. Adolescentes do...
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Diferença ínfima em valor declarado não autoriza multa a exportador, diz juíza
Em caso de discrepância no valor de mercadoria destinada à exportação, a autoridade aduaneira só pode aplicar multa quando a diferença do cálculo informado...
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Câmara municipal pode regulamentar informações sobre medicamentos
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, julgou constitucional uma lei de São José do Rio Preto (SP) que exige que o município...
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Sabesp: Justiça solta manifestantes presos em protesto na Alesp
Dois manifestantes que se encontravam presos desde o dia 6 de dezembro por protestarem contra a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado...
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Senado aprova novos diretores do Banco Central
O Plenário do Senado aprovou, no fim da tarde desta terça-feira (12), os nomes de Rodrigo Teixeira e Paulo Picchetti para a diretoria do...
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CNJ amplia prazo de validade do Exame Nacional da Magistratura
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou de dois para até quatro anos o prazo de validade da aprovação no...
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STJ concede domiciliar a mãe de menor de 12 anos condenada por tráfico
Mães de crianças menores de idade de até 12 anos podem ter seu regime de pena atenuado desde que o crime não tenha sido...
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Estado indenizará família de vítima de violência policial cumprindo decisão de Corte IDH
Com o intuito de cumprir integralmente a sentença estabelecida...
CGU contrata consultores para apoiar trabalhos do G20 sobre integridade
A Controladoria-Geral da União (CGU) abre processo seletivo para...