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O Projeto de Lei 125/23 determina que discursos e atos antivacina, bem como o negacionismo científico, será considerado crime de responsabilidade do presidente da...
Em audiência de custódia realizada, no último sábado (11/3), na Central da Audiências de Custódia de Benfica, a juíza Daniele Lima Pires Barbosa converteu...