O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7261 contra dispositivos da resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE),...
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivos da Emenda do Orçamento Impositivo (EC 86/2015) que fixaram novo piso para custeio, pela...
A promotora de Justiça Anna Trotta do Ministério Público de São Paulo, manifestou-se, em parecer ajuizado ontem (21/10) a favor da concessão de passagem...
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente a Revisão Disciplinar 0004590-20.2018.2.00.0000, apresentada pelo juiz Luiz Felipe Negrão, da 3ª...
O Ministério Publico de São Paulo denunciou o empresário Thiago Brennand por ameaça a um caseiro no condomínio onde empresário mora, na cidade de Porto Feliz, no...
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, manteve, por unanimidade, sentença que deferiu indenização por danos morais a zootecnista de uma...