A denúncia por crime de responsabilidade só pode ser recebida enquanto o denunciado não tiver, por qualquer motivo, deixado definitivamente o cargo. Assim, a...
Além dos municípios, os estados poderão oferecer voluntariamente transporte público gratuito no segundo turno das eleições, decidiu hoje (22) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)...
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Flávio Humberto Pacarelli, emitiu hoje (23), nota para manifestar repúdio aos ataques de Roberto Jefferson...
No processo de mandado de segurança individual, não cabe a condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, inclusive na fase de cumprimento de...
O juiz Bruno Monteiro Rulière, da 1ª Vara Criminal Especializada do Rio de Janeiro, decidiu revogar a prisão preventiva da delegada Adriana Belém na...
Na audiência de custódia realizada nesse sábado (22/10), o juiz Antonio Luiz da Fonsêca Lucchese converteu em preventiva a prisão em flagrante do comerciante...