Apesar da lei processual não definir prazo para o julgamento de uma apelação, quando se trata de recurso defensivo, a demora injustificada por circunstâncias...
O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou memorial aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reforçando o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF) quanto...
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as alterações no Estatuto da Advocacia que autorizavam policiais e militares da ativa a exercer...